17/03/2026 – STJ vai julgar tributação federal sobre crédito presumido de ICMS.

A tributação dos créditos presumidos de ICMS pela União já foi objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Em precedentes anteriores a 1ª Seção do STJ entendeu que a inclusão desses valores na base de cálculo do IRPJ e da CSLL poderia comprometer o pacto federativo, uma vez que neutralizaria incentivos fiscais concedidos pelos […]

12/03/2026 – PGFN registra recuperação recorde de R$ 68,1 bilhões em 2025.

O relatório da PGFN indica que o montante recuperado resulta da atuação conjunta em execuções fiscais, negociações administrativas e transações tributárias, mecanismo que permite a renegociação de débitos com descontos em juros e multas mediante pagamento ou parcelamento. O levantamento também destaca a atuação da Procuradoria no combate a fraudes fiscais estruturadas e grandes devedores, […]

09/03/2026 – Liminar Favorável – Despesas com pessoal podem gerar créditos de PIS/COFINS.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar determinando que despesas com pessoal pactuadas em convenção coletiva possam gerar créditos de PIS e COFINS para o contribuinte, mesmo diante do posicionamento administrativo mais restritivo adotado pela Receita Federal. Essa decisão é relevante no contexto tributário atual porque confronta a interpretação da Receita, que, com […]

04/03/2026 – Evento Cenário Econômico 2026 – FIDC Murale.

Participamos do evento promovido pela Multiplica e pelo Grupo Leste, que reuniu Maria Carolina Gontijo e Denise Campos de Toledo, com mediação de Christiane Pelajo, para discutir os vetores que devem moldar o cenário econômico em 2026 e o lançamento do FIDC Murale. As exposições abordaram perspectivas macroeconômicas, ambiente de crédito, dinâmica fiscal e os […]

12/02/2026 – AGU flexibiliza as condições de pagamento de créditos não tributários.

A Advocacia-Geral da União passou a conceder condições mais vantajosas para negociação de dívidas não tributárias da União, com descontos que podem chegar a 50% e parcelamentos ampliados, dentro de uma nova política de redução de litigiosidade e incremento de arrecadação.A medida não surge isoladamente. Ela se insere em um movimento mais amplo no cenário […]