A modulação dos efeitos do Tema 1.455 do STF estabelece limites à aplicação retroativa do entendimento sobre as alíquotas do IPTU, preservando situações anteriores ao marco temporal definido pelo Tribunal.



A modulação dos efeitos do Tema 1.455 do STF estabelece limites à aplicação retroativa do entendimento sobre as alíquotas do IPTU, preservando situações anteriores ao marco temporal definido pelo Tribunal.


