09/10/2026 – São Paulo coordena atuação Estadual e Municipal para cobrança e contencioso do IBS.

A implementação do IBS envolve não apenas a adaptação dos contribuintes ao novo sistema de tributação do consumo, mas também a reorganização da atuação das administrações tributárias e de suas respectivas procuradorias.

O Convênio nº 1/2026 firmado entre a PGE-SP e a PGM-SP parte justamente dessa perspectiva, buscando integrar informações e procedimentos, além de construir entendimentos jurídicos comuns para a transição do ICMS e do ISS ao IBS.

Segundo os órgãos, os primeiros grupos de trabalho conjuntos deverão se dedicar aos principais pontos da transição tributária, buscando uniformizar diretrizes antes que eventuais divergências sejam submetidas ao Judiciário.

A coordenação também alcança a dívida ativa e as cobranças judiciais e extrajudiciais.

Para empresas e grupos econômicos, esse aspecto merece atenção sob a perspectiva de gestão do passivo tributário, uma vez que a transição para o IBS ocorrerá simultaneamente à continuidade dos passivos relacionados aos tributos atuais, enquanto as estruturas responsáveis pelo contencioso começam a desenvolver mecanismos de atuação integrada.

O movimento não está restrito a São Paulo. Paraná e Curitiba já celebraram instrumento de cooperação para atuação conjunta na cobrança judicial e extrajudicial e na defesa administrativa e judicial relacionadas ao IBS.