09/10/2026 – São Paulo coordena atuação Estadual e Municipal para cobrança e contencioso do IBS.

A implementação do IBS envolve não apenas a adaptação dos contribuintes ao novo sistema de tributação do consumo, mas também a reorganização da atuação das administrações tributárias e de suas respectivas procuradorias. O Convênio nº 1/2026 firmado entre a PGE-SP e a PGM-SP parte justamente dessa perspectiva, buscando integrar informações e procedimentos, além de construir […]