03/07/2026 – STF vai definir limites do crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados na produção.

O STF analisará, sob o regime da repercussão geral (Tema 1.465), uma das discussões mais relevantes envolvendo a não cumulatividade do ICMS: a possibilidade de creditamento sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo.

A controvérsia surge porque, historicamente, parte dos fiscos estaduais sustenta que o crédito somente seria admitido quando o material se incorpora fisicamente ao produto final ou é consumido de forma imediata e integral na fabricação. Já os contribuintes defendem interpretação mais ampla, baseada na essencialidade do insumo para a atividade produtiva.

O reconhecimento da repercussão geral indica que a definição do STF servirá de parâmetro obrigatório para as demais instâncias do Poder Judiciário, o que tende a impactar discussões administrativas e judiciais atualmente em curso envolvendo créditos de ICMS.

Para grupos industriais, a discussão reforça a importância de manter adequado controle dos insumos utilizados na produção, documentação técnica que demonstre sua essencialidade e mapeamento contínuo das teses tributárias potencialmente aplicáveis ao negócio.