03/07/2026 – STF vai definir limites do crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados na produção.
O STF analisará, sob o regime da repercussão geral (Tema 1.465), uma das discussões mais relevantes envolvendo a não cumulatividade do ICMS: a possibilidade de creditamento sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A controvérsia surge porque, historicamente, parte dos fiscos estaduais sustenta que o crédito somente seria admitido quando o material se incorpora fisicamente […]