De acordo com a Receita Federal, a atuação inicial concentrou-se no setor fumageiro, cujos débitos ultrapassam R$ 25 bilhões, e já foi ampliada para o setor de combustíveis.
A classificação alcança situações de inadimplência substancial, reiterada e injustificada e pode acarretar diversas consequências previstas em lei, como restrições ao acesso a benefícios fiscais, participação em licitações e recuperação judicial.
Para empresas com passivos tributários relevantes, a notícia reforça a importância da gestão estratégica do endividamento fiscal, com utilização adequada dos instrumentos de regularização disponíveis, evitando o agravamento da situação perante a Administração Tributária.

