26/06/2026 – Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes.

De acordo com a Receita Federal, a atuação inicial concentrou-se no setor fumageiro, cujos débitos ultrapassam R$ 25 bilhões, e já foi ampliada para o setor de combustíveis. A classificação alcança situações de inadimplência substancial, reiterada e injustificada e pode acarretar diversas consequências previstas em lei, como restrições ao acesso a benefícios fiscais, participação em […]