17/07/2026 – PIS/COFINS no agronegócio: Justiça Federal autoriza aproveitamento de créditos após alterações da LC nº 224/2025.
A recente alteração promovida pela LC nº 224/2025 modificou a sistemática aplicável ao PIS e à Cofins em diversos segmentos econômicos, incluindo a cadeia do agronegócio. Em muitos casos, operações que anteriormente estavam sujeitas à alíquota zero passaram a sofrer tributação, dando origem a debates sobre a manutenção da lógica da não cumulatividade e do […]