10/06/2026 – Teses tributárias relevantes entram na pauta do STJ nesta semana.

O Superior Tribunal de Justiça deverá analisar nesta semana duas teses tributárias que vêm sendo acompanhadas de perto por empresas e profissionais da área fiscal. Uma delas envolve o Tema 1339, que discute a possibilidade de revendedores de combustíveis aproveitarem créditos de PIS e Cofins em período afetado pelas alterações promovidas pela Lei Complementar nº […]