20/03/2026 – PGFN planeja criar “cadastro positivo fiscal” para classificar contribuintes até o fim de 2026.
A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de uso de dados e segmentação de contribuintes na administração tributária, com o objetivo de tornar a cobrança mais eficiente e incentivar comportamentos de maior conformidade fiscal. Para empresas que possuem débitos inscritos em dívida ativa ou que negociam passivos com a Fazenda Nacional, o avanço […]