20/03/2026 – PGFN planeja criar “cadastro positivo fiscal” para classificar contribuintes até o fim de 2026.

A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de uso de dados e segmentação de contribuintes na administração tributária, com o objetivo de tornar a cobrança mais eficiente e incentivar comportamentos de maior conformidade fiscal.

Para empresas que possuem débitos inscritos em dívida ativa ou que negociam passivos com a Fazenda Nacional, o avanço desse modelo pode influenciar diretamente as condições de negociação, garantias exigidas e estratégias de cobrança adotadas pela PGFN.

A Bacchin Advocacia acompanha de perto as evoluções institucionais e regulatórias que impactam a gestão do passivo tributário das empresas.