• Home
  • Clipping
  • Home
  • Clipping
Fale Conosco
Agende uma Reunião

Clipping

Fale Conosco

Dia: 18 de fevereiro de 2026

18/02/2026 – STF pauta julgamento do Tema 118: exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS volta ao centro do debate tributário.

O STF pautou o julgamento do Tema 118 para o dia 25 de fevereiro de 2026, reacendendo a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Mais do que o mérito, a possível modulação dos efeitos pode definir quem terá direito à recuperação dos valores pagos indevidamente nos […]

© 2026 Bacchin. Todos os direitos reservados.

OAB SP 446.027 contato@bacchin.adv.br

Linkedin Instagram Whatsapp