
A Advocacia-Geral da União passou a conceder condições mais vantajosas para negociação de dívidas não tributárias da União, com descontos que podem chegar a 50% e parcelamentos ampliados, dentro de uma nova política de redução de litigiosidade e incremento de arrecadação.
A medida não surge isoladamente. Ela se insere em um movimento mais amplo no cenário tributário brasileiro: ao mesmo tempo em que amplia instrumentos de cobrança — como recentemente reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça ao admitir pedido de falência após execução fiscal frustrada — também passa a expandir as alternativas de negociação.
Na prática, cria-se uma dinâmica relevante para empresas em crise fiscal. O ponto crítico deixa de ser apenas jurídico e ganha um viés mais estratégico. A correta leitura do momento de aderir, discutir ou estruturar uma reorganização pode representar a diferença entre continuidade operacional e agravamento da exposição financeira.