A decisão foi proferida no caso da empresa Galileia Filmes e Produções e mantém liminar anteriormente concedida, em julgamento que ainda não possui entendimento uniforme no Judiciário.


A decisão foi proferida no caso da empresa Galileia Filmes e Produções e mantém liminar anteriormente concedida, em julgamento que ainda não possui entendimento uniforme no Judiciário.

