17/11/2026 – STJ afasta PIS e COFINS sobre descontos e bonificações recebidos pelo varejo.

O julgamento do Tema 1.412 do STJ tem reflexos diretos sobre a gestão tributária de empresas varejistas, especialmente redes de supermercados, farmácias e estabelecimentos que negociam incentivos comerciais com fornecedores. A correta identificação dessas operações exige análise dos contratos comerciais, documentos fiscais e registros contábeis, distinguindo reduções do custo de aquisição de valores que efetivamente […]