27/10/2026 – STF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento do Tema 118 do STF encerra a controvérsia constitucional sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, mas ainda deixa uma questão relevante para os contribuintes: o alcance retroativo da decisão. Para as empresas prestadoras de serviços, especialmente aquelas que já discutem a matéria judicialmente, será necessário […]