02/10/2026 – STF afasta ICMS sobre subvenção de Energia Elétrica.
A subvenção econômica foi instituída para compensar as distribuidoras pela redução tarifária concedida aos consumidores de baixa renda. No RE 990.115, submetido à sistemática da repercussão geral sob o Tema 1.113, prevaleceu o entendimento de que esse repasse não corresponde ao preço praticado na relação comercial entre distribuidora e consumidor e, portanto, não deve compor […]