23/09/2026 – STJ: remuneração dos depósitos compulsórios integra a base do PIS e da COFINS.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os valores correspondentes à aplicação da taxa Selic sobre os recolhimentos compulsórios mantidos pelas instituições financeiras no Banco Central integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado no julgamento do REsp 2.234.727/SP, de relatoria do Ministro Gurgel […]