29/07/2026 – Receita Federal passa a tributar vendas para empresas na Zona Franca de Manaus e altera entendimento sobre PIS e COFINS.

A recente mudança de entendimento da Receita Federal reacende uma discussão relevante para empresas que mantêm operações comerciais com a Zona Franca de Manaus. O tema envolve um aparente conflito entre a interpretação administrativa atualmente adotada pela Receita Federal e a tese firmada pelo STJ no Tema 1.239, cuja conclusão foi pela não incidência de […]