16/06/2026 – São Paulo passa a premiar a regularidade fiscal de empresas com débitos inscritos em dívida ativa.
O programa não é direcionado apenas a empresas sem passivos tributários. Pelo contrário: foi estruturado justamente para contribuintes que possuem débitos inscritos, mas demonstram comportamento colaborativo por meio de parcelamentos ativos e garantias válidas. A medida reforça uma tendência que vem ganhando espaço na administração tributária: a substituição de uma lógica exclusivamente baseada em cobrança […]