13/05/2026 – STJ valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais.
A decisão se insere em um contexto de fortalecimento dos instrumentos de cobrança e recuperação de créditos fiscais pelo Estado, em paralelo à edição de normas voltadas à regulamentação do conceito de devedor contumaz, à ampliação de medidas coercitivas no contencioso tributário e à recente regulamentação, pelo Estado de São Paulo, de hipóteses para formulação […]